Fiscalização do TCM chega a Alto Santo, Iguatu e Pacatuba

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza desde a última segunda-feira, dia 10, inspeção especial nas cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba. A fiscalização destas cidades tem previsão de finalização para a próxima quarta-feira, dia 12.

Os três municípios recebem equipes de fiscalização do Tribunal que realizam a operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública.

Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.

As cidades de Alto Santo e Iguatu voltam a ser visitadas pela equipe do TCM. Estes municípios, passaram por fiscalizações do Tribunal na Operação de Transição de Governo, realizada em 2016. Mas, como decretaram estado de emergência, encaixam-se no perfil para nova visita dos técnicos do órgão.

O critério de seleção dos municípios fiscalizados pelo TCM parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão, embasada a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.

Os relatórios desenvolvidos são compartilhados semanalmente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Fonte: TCM