Juiz afasta prefeito e secretários suspeitos de usar decreto para cometer fraudes em Apuiarés

Relatório do TCM apontou que não havia justificativa para que o município decretasse emergência. Fraudes ocorriam em contrato de aluguel de veículos e transporte escolar.

Fraudes ocorriam também no serviço de contratação do transporte escolar (Foto: Reprodução)

A Justiça determinou o afastamento do prefeito e de seis secretários municipais de Apuiarés, no interior do Ceará, por suspeitas de participação em um esquema de fraudes em licitações emergenciais. As fraudes ocorriam em contratos de prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos no município, de acordo com o Ministério Público.

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará - representado pelos promotores de Justiça Jairo Pequeno Neto, André Zech, Breno Rangel, Erick Pessoa, Flávio Ottoni, Flávio Bezerra e Patrick Oliveira -, o juiz Francisco Marcello Alves Nobre determinou também o bloqueio de R$ 700 mil das contas dos envolvidos, o valor total dos contratos com indícios de fraude.

O G1 procurou o prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva para comentar sobre o caso; o servidor da Prefeitura de Apuiarés que atendeu o G1afirmou que não estava autorizado a falar sobre o assunto e o prefeito estava ausente.

Investigação

As investigações começaram com um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu não haver os motivos alegados para a decretação de estado de emergência pelo prefeito de Apuiarés.

O TCM já havia informado que iria investigas as cidades que decretaram emergência. A suspeita é de que os gestores usavam o decreto, o que garante dispensa de licitação, para facilitar o esquema de fraude. Algumas cidades desistiram do decreto após saberem que seriam fiscalizadas.

Os prefeitos pedem o decreto de emergência alegando atrasos e contas descobertas pelas gestões anteriores, além dos efeitos da seca.

Além disso, em diligência no município, foram encontrados pelos membros do Ministério Público a realização de diversos pagamentos sem o devido processo legal de despesa pública, indicando prática de montagem posterior dos respectivos procedimentos.