MPCE cumpre mandados judiciais no Vale do Jaguaribe contra esquema milionário de sonegação

A Justiça autorizou o cumprimento de 13 mandados judiciais – sendo cinco de prisão e oito de busca e apreensão – como parte da segunda da Operação Aluminum. As ordens devem ser cumpridas nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina, no Piauí, e Timon, no Maranhão. A investigação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ambos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

As secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cearenses também participam da operação. Além do Ministério Público do Piauí e do Ministério Público do Maranhão.

A Operação Aluminum apura o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará. 

Na primeira fase, os investigadores revelaram um esquema envolvendo 24 empresas a partir do Ceará, 18 delas fantasmas. A fraude gerou um rombo na arrecadação de impostos de pelo menos R$ 520 milhões para os cofres do Estado e da União. Somada às multas, a fraude pode passar de R$ 800 milhões.

Conforme informações repassadas à época por Fernanda Mara Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, apenas uma dessas empresas - a cearense Bandeira Indústria de Alumínio Ltda - teria sonegado, de 2014 a 2017, em torno de R$ 130 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a multa, o prejuízo para o Ceará é de R$ 263 milhões.

Além disso, a Bandeira, sediada em Jaguaribe, deixou de pagar R$ 390 milhões em tributos federais (PIS/Passep, Cofins e IPI). De acordo com a secretária, o prejuízo para a União deverá ser muito maior já que as multas pela sonegação de impostos podem chegar até 225%.